É CORRETO DIZER QUE A POLÍCIA, POR SER INSERIDA EM AMBIENTES SEGREGADOS E PRECISAR USAR ARMAS DE FOGO, É UM VETOR DE VIOLÊNCIA?

A sociedade brasileira tem demonstrado profundo ressentimento e impotência diante de um cenário grave de uma palpável falta de segurança associada a sérios problemas relativos a ordem pública.

É notório o discurso e o investimento em supostos mecanismos de pacificação de conflito, principalmente a aquisição de viaturas e armamentos, sendo os últimos letais ou não. Apesar e diante disso, assevera-se que a polícia brasileira é violenta. Assevera-se também, e de forma generalizada, que o policial, inclusive do Distrito Federal, é violento.

Por mais chocantes que pareçam tais afirmativas, estudos recentes comprovam que existe veracidade acadêmica neste conteúdo, mesmo que seja algo reprovável no exercício das atividades de segurança pública. Porém, o questionamento principal é: por quê? Outros quesitos são trazidos ao contexto das diversas indagações do cidadão: qual a origem disso? Qual a forma de minimizar esse prejuízo, principalmente quando do uso da força letal realizado por profissionais de segurança? Por que a polícia comete tantos erros quando do uso da força letal? Não só as instituições de segurança pública, mas também as privadas e a comunidade tentam se cercar de todo o possível para trazer as respostas a essas tão desconfortáveis perguntas.

Essa violência não é traduzida exclusivamente por comportamentos individuais ou coletivos de profissionais de segurança pública, mas como resposta a condutas social e legalmente inadequadas de parcela da população, as quais demandam necessário e efetivo ato de controle e até de repressão, devendo, este trabalho, ser total e exclusivamente realizado pela polícia.

O artigo “Polícia e Violência: Representações Sociais de Elites Policiais do Distrito Federal” de Porto (2004), professora do departamento de sociologia da Universidade de Brasília, alicerça o que foi dito nos parágrafos anteriores. Aquele estudo tem como um dos pontos focais a análise da cultura organizacional e a gestão das atividades policiais, considerando em especial as representações sociais da liderança daquele grupo profissional, sobre a violência a eles atribuída.
Porto (2004) aponta importante quesito que trata da medida e do quanto a atuação policial é percebida como violenta por seus dirigentes, e em que grau essa violência é representada como efeito direto ou indireto. Dentre as respostas, um tópico atrai excessiva atenção: a atuação policial como conseqüência das lacunas de sua formação profissional e ausência de ferramentas de trabalho.

Corrobora-se ao acima descrito o que considera Adorno (2002), enquanto sociólogo e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, ao momento que expõe, mais uma vez, violações de direitos humanos e mortes contra civis, praticadas por policiais.

Ressalta-se que o policial, sozinho, não pode e nem deve ser penalizado, como algumas vezes o é, após a consecução de ação inadequada quando o exercício de suas funções demanda o uso da força e de armas de fogo. Mencione-se que o grupo operacional que é contemplado com a maior quantidade de possibilidades de confrontos com armas de fogo não é responsável pelo lado estratégico de capacitação ou de treinamento. Cabe a ele somente praticar o que foi ensinado (ou não), conforme previsão feita por escalões que têm essa atribuição.
Trata também Adorno das explicações sobre o quesito violência em sua forma macro, já apresentando uma contemplação ligada a um viés sociológico, de três fatores que a determinariam e estão a ela ligados, quais sejam:

a) A mudança na sociedade e nos padrões sociais de convivência e violência, representado, entre outros fatores, sob a figura do uso da violência excessiva mediante emprego de armas de fogo;
b) A relação entre violência e desigualdade social, sugerindo pouca possibilidade de alteração desse cenário, dada a precária probabilidade de mudar o panorama da concentração de riqueza da sociedade brasileira, aliando-se ao recrudescimento de postos de trabalho e injusta qualidade de vida de significativa parcela da população; e
c) A crise no sistema de justiça criminal, espelhando descrença nas instituições promotoras de justiça, apontando para o aviltamento dos encarregados em distribuir e aplicar sanções aos autores de crime e de violência.

Um dado divulgado recentemente determina uma postura constante e proativa sobre o uso de armas de fogo sem, no entanto, se afastar do aspecto social e sociológico. O periódico de maior circulação da capital federal, jornal Correio Braziliense, anunciou em sua edição de 31 de julho de 2009 que houve um aumento de 12% de apreensões de armas de fogo no Distrito Federal. Apenas a Polícia Militar, instituição possuidora de relação constante e mais direta com a população e com os crimes violentos por ela cometidos, foi considerada responsável para a exposição das informações aludidas. Ainda sobre essa informação, extraiu-se que Brasília chegou ao patamar de 45,25 armas apreendidas por semana, em média, podendo exibir picos de mais de 50 unidades de armas em alguns dos períodos.

“COM LICENÇA, CHEFE: POSSO SER CAPACITADO E TREINADO?”

Depreende-se observando o que foi dito que uma maior possibilidade da existência de confrontos armados é presente. Este pensamento induz aos gestores das instituições a melhorar o treinamento de seus colaboradores, devendo este ser efetivo e executado em nível de excelência, quando tratamos desses possíveis embates, tudo visando potencializar as chances de sucesso e o aprimoramento de elementos conectados à preservação da vida.

Atualmente não se percebe a chance de uma mudança social que equalize as distorções concebedoras de violência. Não se tem como correto vislumbrar um choque de ordem que corrija as deformidades sociais que aumentam as realidades que nos inserem nas regiões e cenários onde ocorrem os confrontos armados.
Busca-se, a partir daí e do que foi levantado pela referência às pesquisas dos sociólogos, permitir que se tenha um entendimento holístico do ambiente em que profissionais de segurança, em especial policiais militares, se obrigam a conviver. Porém, estar nesses ambientes enquanto representante do Estado e ter a legítima atribuição de solucionar conflitos pela utilização da força letal com arma de fogo, sob nenhuma hipótese deve ser indicativo de que isto deva ser realizado precariamente.

Percebe-se que o Estado só existe para o seu agente enquanto o ato desse profissional de segurança antecede um equívoco realizado; em especial após desconsiderar que as ações daquele profissional e da eficácia dos seus atos carecem de uma interação de diversas ferramentas estatais.
Como uma demanda social, ainda se busca uma polícia vinculada ao Estado. Amaral (2003, pág. 51), quando trata, segundo ele, “da polícia que precisamos”, diz que:

O estágio de desenvolvimento (inclusive do crime) do país não mais permite disfunções e reforço na equação custo-benefício subjacente da criminalidade. A globalização do crime parece ser, dentre todas, a mais efetiva e ameaçadora; daí porque é urgente uma reforma séria e profunda(não apenas maquiagem como até aqui) no setor de segurança pública, que, aliás, só é tarefa da polícia enquanto efeito, eis que os muitos fatores determinantes da violência e da criminalidade são direta ou indiretamente atribuição de muitas outras agências estatais, das empresas, dos meios de comunicações, da sociedade em geral.

O autor, pelas considerações acima, parece procurar traduzir o que desejamos e esperamos em relação à segurança pública e mesmo indicando não ser a culpa de tudo em razão de ações ou omissões da polícia, cabe a esta corrigir disfunções que prejudiquem a estabilidade da sensação de segurança e da idéia de proteção da sociedade.

É possível prover segurança pública à sociedade? Sim, sem maiores problemas. Mas é imperiosa a necessidade de novos planejamentos destinados ao policial quanto a sua forma de trabalho. O reflexo disso: proteção ao cidadão.

A nossa proteção.

Pensemos nisso.